Título: |
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LEI Nº 12.691 29/06/1998 (texto original) |
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Revogado(a) |
Ementa: |
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Torna oficial, no Municipio de Sao Paulo, o "Dia da Casa de Portugal". |
Publicação: |
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DOM 30/06/1998 p. 2 c. 1 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 1082/1997 (ver documento) |
Autor(es): |
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Pierre Alexandre de Freitas |
Regulamentação: |
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Decreto nº 38.078/1999 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
Revogação: |
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Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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Notas: |
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- A ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.
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Indexação: |
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Dia da Casa de Portugal |