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Título:   LEI Nº 12.691  29/06/1998  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Torna oficial, no Municipio de Sao Paulo, o "Dia da Casa de Portugal".
Publicação:   DOM 30/06/1998 p. 2 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 1082/1997 (ver documento)
Autor(es):   Pierre Alexandre de Freitas
Regulamentação:   Decreto nº 38.078/1999 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.
Indexação:   Dia da Casa de Portugal


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